INFORMAÇÃO LEGAL
Designação Comercial: TowerMarket Internacional
Morada: Rua Indústria do Calçado 620, 4610-099 Felgueiras - PORTUGAL
Nr de contribuinte: 214244245
Telemóvel: +351 961 793 557
Email: towermarket@sapo.pt
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a TowerMarket Internacional e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços/ produtos prestados pela TowerMarket Internacional, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, no Sítio www.towermarket.pt, telefone, e-mail.
Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu número de Utilizador (número este que é estritamente pessoal) ou o seu nome, morada, etc. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito.
Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
Na falta de disponibilidade do produto a TowerMarket Internacional compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
- Entrega ao domicílio
Caso não esteja na morada que nos indicar, é efetuado um contacto telefónico para combinar a entrega ou é deixado um postal com o qual deverá proceder ao levantamento da sua encomenda.
- Transporte especial de artigos com grandes dimensões
Os artigos volumosos, devido ao seu tamanho e/ou peso, têm obrigatoriamente de ser entregues ao domicílio (aplicável apenas para o território Continental). Caso o nº de telefone/telemóvel faça parte dos dados do Utilizador, a transportadora contactá-lo-á para combinar a hora e data de entrega mais conveniente (apenas no território Continental). IMPORTANTE: A entrega ao domicílio não poderá ser feita em Apartados.
- Em qualquer outra morada.
Para isso, basta indicar a morada pretendida nos campos correspondentes do talão de encomenda on-line.
O Utilizador beneficia, de um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas. Se houver falta de conformidade, o Utilizador poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.
Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo diretamente on-line em “Estado da minha Encomenda” ou telefonar para o Serviço de Apoio ao Utilizador para o seguinte número: 961 793 557 de 2ª a 6ª das 9h00 às 19h00 e aos sábados das 10h00 às 13h00. (Estes horários estão sujeitos a alteração).
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A TowerMarket Internacional declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Sítio. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no Sítio devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no Sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.
Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados exceto aqueles que tenham menção em contrário. A troca ou pedido de reembolso devem ser efetuados no prazo de 15 (quinze) dias após a data de receção.
Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no ato de levantamento da nova encomenda.
No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a TowerMarket Internacional reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.
Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efetuado por via postal para TowerMarket Internacional – Rua Indústria do Calçado - Lagares – 4610-099 Felgueiras - Portugal.
Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal.
A garantia legal aplica-se também às faltas de conformidade decorrentes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação (desde que efetuada no cumprimento das instruções de montagem).
Para todas as etapas de acesso ao Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a TowerMarket Internacional só possui uma obrigação de meios. A TowerMarket Internacional exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no Sítio ou nos catálogos, a TowerMarket Internacional não será responsabilizada por esse facto. Exceto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a TowerMarket Internacional e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 2 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.
Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo, e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing direto. Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu o seu nome, apelido, morada e nº de cliente:
- por E-mail: towermarketl@sapo.pt
- por Correio à: TowerMarket Internacional - Rua Indústria do Calçado - Lagares - 4610-099 Felgueiras
- por telefone ligando: 961 793 557
O Utilizador autoriza a TowerMarket Internacional a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies. Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente”.
Não obstante a TowerMarket Internacional procede à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. O utilizador autoriza a TowerMarket Internacional a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
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Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente em Felgueiras, renunciado a qualquer outro.